O Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio anunciou a abertura de um concurso público para o recrutamento de novos profissionais para diferentes áreas do Aparelho do Estado. O processo visa preencher 209 vagas distribuídas por diversas carreiras e categorias profissionais, oferecendo oportunidades para candidatos com diferentes níveis de formação académica.
O concurso foi autorizado por despacho datado de 20 de fevereiro de 2026, emitido pelo Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo. A abertura do processo segue as normas estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro, bem como o Decreto nº 32/2023, de 8 de junho.
A iniciativa pretende reforçar os serviços municipais através da contratação de profissionais qualificados que possam contribuir para o desenvolvimento administrativo, técnico e operacional do município.
Número de Vagas Disponíveis
O concurso público contempla oportunidades em várias áreas técnicas, administrativas e operacionais. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Técnico Superior
- Técnico Superior N1 – Jurista: 1 vaga
- Técnico Superior de Relações Públicas N1: 2 vagas
Técnico Profissional
- Cartografia: 1 vaga
- Construção Civil: 1 vaga
- Topografia: 1 vaga
- Estradas: 1 vaga
- Edifícios: 1 vaga
- Informática: 1 vaga
- Administração Pública: 1 vaga
- Contabilidade e Auditoria: 2 vagas
- Arquivística: 1 vaga
- Recursos Humanos: 2 vagas
Outras Carreiras Técnicas e Administrativas
- Técnico: 50 vagas
- Assistente Técnico: 30 vagas
- Auxiliar Administrativo: 40 vagas
Área Operacional
- Carpinteiro: 1 vaga
- Pedreiro: 1 vaga
- Serralheiro: 1 vaga
- Tractorista: 2 vagas
- Operadores de Máquinas Pesadas: 4 vagas
- Motoristas (8 ligeiros e 5 pesados): 13 vagas
- Mecânico: 2 vagas
- Mecânico-Auto: 2 vagas
Área de Apoio
- Estafeta: 3 vagas
- Jardineiro: 3 vagas
- Servente: 3 vagas
- Coveiros: 5 vagas
- Salubridade: 30 vagas
Outras Especialidades
- Técnico Profissional de Obras Públicas – Arquitecto: 2 vagas
- Técnico de Ambiente: 2 vagas
No total, o concurso prevê 209 oportunidades de emprego, representando uma das maiores campanhas de recrutamento municipal recentes na região.
Principais Funções dos Cargos
Cada categoria possui responsabilidades específicas de acordo com o nível profissional exigido.
Técnico Superior N1
Os profissionais desta categoria serão responsáveis por realizar estudos, análises técnicas e elaboração de pareceres especializados. Também terão a missão de desenvolver propostas que auxiliem a tomada de decisões estratégicas dentro da administração municipal.
Técnico Superior de Relações Públicas
Entre as principais funções estão coordenação de comunicação institucional, gestão de protocolo e análise de informação, além de executar tarefas administrativas de elevada complexidade relacionadas à imagem e comunicação do município.
Técnico Profissional
Os candidatos selecionados irão desempenhar funções técnicas executivas baseadas na aplicação prática de métodos e procedimentos especializados adquiridos através de formação técnico-profissional.
Técnico
Esta categoria envolve a execução de tarefas técnicas baseadas em conhecimentos teóricos e práticos, aplicando metodologias e processos previamente definidos pela administração pública.
Assistente Técnico
Os assistentes técnicos atuarão no apoio a atividades administrativas e técnicas, executando tarefas de média complexidade com base em instruções gerais e procedimentos estabelecidos.
Auxiliar Administrativo
Os profissionais desta área desempenharão funções de apoio administrativo, incluindo preparação de materiais de trabalho, organização de documentos e suporte a técnicos especializados.
Operário
Os operários irão executar tarefas manuais ou mecânicas, podendo envolver manutenção, construção, condução de máquinas ou outras atividades que exigem esforço físico e habilidades específicas.
Auxiliar
Os auxiliares desempenharão funções simples e diversificadas de apoio operacional, colaborando em diferentes tarefas necessárias para o funcionamento dos serviços municipais.
Técnico de Obras Públicas
Este profissional irá colaborar com engenheiros e técnicos superiores no desenvolvimento de projetos, levantamentos técnicos, recolha de dados e inspeções em obras públicas.
Técnico de Ambiente
A função envolve a execução de atividades relacionadas à gestão ambiental, aplicação de procedimentos técnicos e implementação de medidas de proteção ambiental no município.
Requisitos para Participação no Concurso
Para participar do processo de recrutamento, os candidatos devem cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo regulamento da função pública em Moçambique.
Entre os principais requisitos destacam-se:
- Possuir nacionalidade moçambicana
- Ter idade igual ou superior a 18 anos
- Cumprir os requisitos académicos exigidos para cada vaga
Requisitos Académicos
- Técnico Superior N1: Licenciatura em Direito e carteira profissional
- Relações Públicas: Licenciatura em Relações Internacionais, Comunicação Social ou áreas afins
- Técnico Profissional: Formação média técnico-profissional na área correspondente
- Técnico: Ensino médio geral ou equivalente
- Assistente Técnico: 10ª classe do Sistema Nacional de Educação
- Auxiliar Administrativo, Operário e Auxiliar: 7ª classe ou equivalente
- Técnico de Obras Públicas: Formação técnico-profissional em Arquitectura
Etapas do Processo de Seleção
O processo de seleção será realizado em diferentes fases, dependendo da carreira pretendida. Entre os principais métodos de avaliação estão:
- Avaliação curricular
- Provas escritas
- Entrevista profissional
Para algumas carreiras técnicas superiores será realizada avaliação curricular seguida de entrevista. Já para cargos técnicos e operacionais, o processo inclui provas escritas e análise de competências.
Documentos Necessários para Candidatura
Os interessados deverão apresentar um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, acompanhado dos seguintes documentos:
- Declaração de compromisso de honra
- Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento
- Certificado de habilitações literárias autenticado
- Certidão de registo criminal
- Atestado médico comprovando aptidão física e mental
- Duas fotografias tipo passe
- Declaração militar
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
- Curriculum Vitae atualizado
Na fase inicial da candidatura, alguns documentos como registo criminal, atestado médico e fotografias poderão ser dispensados temporariamente.
Local e Prazo para Submissão das Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas presencialmente no Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, localizado no Posto Administrativo da Matola-Rio, Rua da Mozal.
O atendimento ocorre no horário das 7h30 às 15h30.
O prazo de submissão das candidaturas é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do anúncio.
A data limite prevista para envio das candidaturas é 25 de março de 2026.
Considerações Finais
A abertura deste concurso representa uma oportunidade importante para cidadãos moçambicanos que desejam ingressar no setor público. Com mais de duzentas vagas disponíveis, o processo oferece oportunidades para profissionais com diferentes níveis de formação e experiência.
Os interessados devem preparar cuidadosamente a documentação exigida e submeter a candidatura dentro do prazo estabelecido para garantir a participação no processo seletivo.
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